Lei nº 5.762 de 14/12/1971
Lei nº 5.762 de 14/12/1971
Ementa | Transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1971] (p. 10353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1971] (p. 10902, col. 3) |
[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 07/01/1972] (p. 1, col. 4) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Catálogo |
BANCOS .
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Indexação |
TRANSFORMAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , EMPRESA PUBLICA .
CAPITAL SOCIAL , PESSOAL , EMPRESA SUBSIDIARIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
AUTORIZAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
PRESTAÇÃO DE CONTAS , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13233, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1983] (p. 7773, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17554, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 5.762 de 14/12/1971]
Art. 2 [Lei nº 5.762 de 14/12/1971]
Art. 2, § 1 [Lei nº 5.762 de 14/12/1971]
Art. 2, § 2 [Lei nº 5.762 de 14/12/1971]
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