Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 88.293 de 09/05/1983

Decreto nº 88.293 de 09/05/1983

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O ESTATUTO DA EMPRESA PUBLICA BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/05/1983] (p. 7773, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ESTATUTO .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , APROVAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA PUBLICA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SUPERVISÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) . ESTATUTO , REGIMENTO INTERNO . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , DIRETORIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PESSOAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ADMISSÃO , CONCURSO PUBLICO , REQUISIÇÃO , SERVIÇO PUBLICO . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMPETENCIA , CONSELHO FISCAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ORGANIZAÇÃO , OPERAÇÃO , SISTEMA DE CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA SOCIAL , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , GOVERNO FEDERAL , CAPTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , POUPANÇA , CREDITOS , JUROS . CLAUSULA , VIGENCIA , PENDENCIA , APROVAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . COMPETENCIA , PRESIDENTE , DIRETOR , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . OBJETIVO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , EXECUÇÃO , POLITICA SOCIAL , GOVERNO FEDERAL , AMBITO , INVESTIMENTO , HABITAÇÃO , DESENVOLVIMENTO URBANO , ORGÃO CENTRAL , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , SISTEMA FINANCEIRO DE SANEAMENTO (SFS) , ORGÃOS , GESTOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . AUTORIZAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , CRIAÇÃO , EMPRESA SUBSIDIARIA , ATENDIMENTO , SERVIÇOS AUXILIARES , POLITICA SOCIAL , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , GOVERNO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.364 de 04/02/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1986] (p. 2048, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 92.510 de 01/04/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1986] (p. 4696, col. 1) Art. 13 - Alteração Decreto de 25/04/1991 ( seq-sf: 3 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7711, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.762 de 14/12/1971 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 72.512 de 23/07/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 84.156 de 05/11/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 88.293 de 09/05/1983] Decreto nº 92.364 de 04/02/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto nº 88.293 de 09/05/1983] Decreto nº 92.510 de 01/04/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)