Decreto nº 92.364 de 04/02/1986
Decreto nº 92.364 de 04/02/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2 DO DECRETO 88.293, DE 09 DE MAIO DE 1983, QUE DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR, PARA PRATICAR OS ATOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1986] (p. 2048, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , ESTATUTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , APROVAÇÃO , ESTATUTO , EMPRESA PUBLICA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SUPERVISÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE (MDU) , APROVAÇÃO .
AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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