Lei nº 6.245 de 02/10/1975

Lei nº 6.245 de 02/10/1975

Ementa

Altera a Lei nº 5.762, de 14 de dezembro de 1971, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13233, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR JOSE LINDOSO - PLS 14 DE 1972.

Catálogo

BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , REGULAMENTAÇÃO , ESTATUTO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
PRAZO , VIGENCIA , ESTATUTO , AUTARQUIA FEDERAL , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
ALTERAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , EMPRESA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação