Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 318 de 24/04/1993

Medida Provisória nº 318 de 24/04/1993

Ementa	Define o Plano de Equivalência Salarial para reajuste das mensalidades de financiamentos para aquisição de casa própria no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/04/1993] (p. 5345, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 07/93.
Catálogo	POLITICA HABITACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , PLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL , HIPOTESE , REAJUSTAMENTO , MENSALIDADE , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , AMBITO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 323 de 26/05/1993 Declaração de Reedição sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1993] (p. 7093, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Decreto-Lei nº 19 de 30/08/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 2.164 de 19/09/1984 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.004 de 14/03/1990 Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo Lei nº 8.100 de 05/12/1990 Declaração de Revogação Provisória das Disposições em Contrário da Norma no Todo