Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 76 de 21/11/1966

Decreto-Lei nº 76 de 21/11/1966

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sôbre a ocupação e uso de imóveis residenciais construídos, adquiridos ou arrendados pela União, em Brasília, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13530, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DISTRITO FEDERAL (DF) , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) , ELABORAÇÃO , CONTRATO , TERMO DE OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) . EXTENSÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONTRATO , TERMO DE OCUPAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) . NORMAS , AQUISIÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , OCUPAÇÃO , RESCISÃO , TERMO DE OCUPAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) . NORMAS , PRAZO , DEVOLUÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , TRANSFERENCIA , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) . APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , ALIENAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) . COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) , ADMINISTRAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , UNIÃO FEDERAL , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 223 de 28/02/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2415, col. 4) Decreto nº 61.863 de 06/12/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/1967] (p. 12350, col. 3) Decreto-Lei nº 2.466 de 01/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16929, col. 1) Art. 14, § 1 - Revogação Lei nº 8.025 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7093, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 56.793 de 27/08/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 19 de 30/08/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 14, § 1 [Decreto-Lei nº 76 de 21/11/1966] Decreto-Lei nº 2.466 de 01/09/1988 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)