Decreto-Lei nº 2.466 de 01/09/1988

Decreto-Lei nº 2.466 de 01/09/1988

Ementa

Dispõe sobre a destinação do produto da alienação dos imóveis residenciais da União, no Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16929, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

NORMAS , DESTINAÇÃO , PRODUTO , ALIENAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , RESIDENCIA FUNCIONAL , UNIÃO FEDERAL , LOCALIZAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, § 1 - Revogação