Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 56.793 de 27/08/1965

Decreto nº 56.793 de 27/08/1965

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CONSOLIDA A MATERIA CONTIDA NOS DECRETOS 55.738,DE 4 DE FEVEREIRO DE 1965, E 55.955, DE 20 DE ABRIL DE 1965, ESTABELECE O PROCESSO DE VENDA DOS IMOVEIS DE QUE TRATA O ARTIGO 65 E PARAGRAFOS DA LEI 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/09/1965] (p. 9148, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 08/09/1965] (p. 9468, col. 4)
Catálogo	POLITICA HABITACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , INCIDENCIA , OPERAÇÃO IMOBILIARIA , COMPRA E VENDA , IMOVEL RESIDENCIAL . COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) , GESTÃO , FUNDO ROTATIVO , CONVENIO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) . CONSOLIDAÇÃO , NORMAS , OPERAÇÃO IMOBILIARIA , COMPRA E VENDA , IMOVEL RESIDENCIAL , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS (IAPB) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS (IAPETC) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (IAPFESP) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIARIOS (IAPI) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS MARITIMOS (IAPM) , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , EXCLUSÃO , BANCO DO BRASIL . BASE DE CALCULO , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS , OPERAÇÃO IMOBILIARIA , TRANSFERENCIA , CONTRATO , CESSÃO , DIREITOS , AQUISIÇÃO , IMOVEL . COMPETENCIA , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ADMINISTRAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , AQUISIÇÃO , UNIÃO FEDERAL . PROIBIÇÃO , COMPRA E VENDA , IMOVEL RESIDENCIAL , CONJUGE , LOCAL , AQUISIÇÃO , IMOVEL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 58.082 de 25/03/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1966] (p. 3240, col. 1) Decreto-Lei nº 76 de 21/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1966] (p. 13530, col. 2) Decreto nº 76.276 de 15/09/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1975] (p. 12163, col. 4) Decreto nº 76.826 de 17/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16808, col. 3) Art. 13, § 1 - Alteração Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 55.738 de 04/02/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 55.955 de 20/04/1965 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 13, § 1 [Decreto nº 56.793 de 27/08/1965] Decreto nº 76.826 de 17/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)