Decreto nº 58.082 de 25/03/1966
Decreto nº 58.082 de 25/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 56.793, DE 27 DE AGOSTO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1966] (p. 3240, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1966] (p. 3600, col. 3) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA .
SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , ISENÇÃO , TRIBUTOS , PROMESSA DE COMPRA E VENDA , CESSÃO , DIREITOS , FINANCIAMENTO , CASA PROPRIA , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , DECLARAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , PROMESSA DE COMPRA E VENDA , AQUISIÇÃO , CASA PROPRIA , PROIBIÇÃO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , CONJUGE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |