Decreto nº 55.955 de 20/04/1965

Decreto nº 55.955 de 20/04/1965

Ementa

DISPÕE SOBRE A VENDA DOS IMOVEIS MENCIONADOS NOS PARAGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 65, DA LEI 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, REGULAMENTA A VENDA E ADMINISTRAÇÃO DOS IMOVEIS EM BRASILIA; DEFINE O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DECRETO 43.285, DE 25-2-1958, COMO ORGÃO FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRANDO-O NO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/04/1965] (p. 3882, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 04/05/1965] (p. 4300, col. 3)    

[Diário Oficial da União de 30/04/1965] (p. 4214, col. 1)    

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

PROIBIÇÃO , VENDA , DISTRITO FEDERAL (DF) , IMOVEL , SUPER QUADRA SUL (SQS) , SUPER QUADRA NORTE (SQN) , PROPRIEDADE , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , FUNDAÇÃO , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) , ADMINISTRAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , VENDA , IMOVEL , PROPRIEDADE , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EXCLUSÃO , BANCO DO BRASIL , FIXAÇÃO , CONVENIO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , AUTARQUIA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , VENDA , IMOVEL , COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) , CONVENIO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , REGULAMENTAÇÃO , VENDA , ADMINISTRAÇÃO , IMOVEL , DISTRITO FEDERAL (DF) , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , GRUPO DE TRABALHO DE BRASILIA (GTB) , OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , ENTIDADE , PROPRIEDADE , PESSOA FISICA , LOCAÇÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata