Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 13 DO DECRETO 58.793, DE 27 DE AGOSTO DE 1965.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16808, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	IMOVEL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 56.793 de 27/08/1965 Declaração de Alteração Permanente Art. 13, § 1 - Alteração Decreto nº 58.793 de 12/07/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 13, § 1 - Alteração Decreto nº 75.969 de 14/07/1975 Declaração de Alteração Permanente Art. 13, § 1 - Alteração

Atividade Legislativa