Decreto nº 58.793 de 12/07/1966
Decreto nº 58.793 de 12/07/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO FUNDO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INSTITUIDO PELA LEI 4.936, DE 17 DE MARÇO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/07/1966] (p. 7715, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , FUNDO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (FPI) .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , FUNDO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (FPI) , SERVIÇO TECNICO , ADMINISTRAÇÃO , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
DEFINIÇÃO , RECURSOS ECONOMICOS , FUNDO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (FPI) , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16808, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 13, § 1 [Decreto nº 58.793 de 12/07/1966]
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