Lei nº 4.936 de 17/03/1966
Lei nº 4.936 de 17/03/1966
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Ementa | Cria o "Fundo da Propriedade Industrial" (F.P.I.) e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1966] (p. 2955, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
PROPRIEDADE INDUSTRIAL , FUNDO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (FPI) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
DEPOSITO , RECURSOS , FUNDO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (FPI) , BANCO DO BRASIL , DEPARTAMENTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (DNPI) .
RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (FPI) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
CRIAÇÃO , FUNDO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (FPI) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1966] (p. 7715, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1966] (p. 14955, col. 1)
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