Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.969 de 14/07/1975

Decreto nº 75.969 de 14/07/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS NO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E NAS AUTARQUIAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/07/1975] (p. 8668, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 08/08/1975] (p. 2, col. 4)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , DIARIAS .
Indexação	Clique para exibir... OBRIGATORIEDADE , REMESSA , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , CONCESSÃO , ARBITRAMENTO , DIARIAS , SERVIDOR , PESSOA FISICA , UNIÃO FEDERAL . REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , DIARIAS , SERVIDOR , PESSOA FISICA , AUTARQUIA FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 76.826 de 17/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16808, col. 3) Art. 13, § 1 - Alteração Decreto nº 76.827 de 17/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16808, col. 4) Decreto nº 77.518 de 29/04/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1976] (p. 5404, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 80.563 de 17/10/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1977] (p. 13960, col. 1) Art. 7 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Decreto nº 82.048 de 01/08/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1978] (p. 12114, col. 2) Decreto nº 83.396 de 02/05/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1979] (p. 6120, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 68.807 de 25/06/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 70.804 de 05/07/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 72.534 de 26/07/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 75.969 de 14/07/1975] Decreto nº 77.518 de 29/04/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 75.969 de 14/07/1975] Decreto nº 80.563 de 17/10/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto nº 75.969 de 14/07/1975] Decreto nº 80.563 de 17/10/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 75.969 de 14/07/1975] Decreto nº 80.563 de 17/10/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13, § 1 [Decreto nº 75.969 de 14/07/1975] Decreto nº 76.826 de 17/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)