Decreto nº 80.563 de 17/10/1977

Decreto nº 80.563 de 17/10/1977

Ementa

FIXA OS VALORES DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E POUSADA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 75.969, DE 14 DE JULHO DE 1975, E 78.290, DE 18 DE AGOSTO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/10/1977] (p. 13960, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DIARIAS .

Indexação

OBRIGATORIEDADE , SERVIDOR , RESTITUIÇÃO , PARCELA , EXCESSO , DESPESA , DIARIAS .
OBRIGATORIEDADE , SERVIDOR , APRESENTAÇÃO , DIRIGENTE , PROVA , DESPESA .
FIXAÇÃO , VALOR , INDENIZAÇÃO , DESPESA , ALIMENTAÇÃO , DIARIA DE POUSADA , DIARIAS , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
FIXAÇÃO , VALOR , INDENIZAÇÃO , DIARIAS , SERVIDOR , ACOMPANHAMENTO , DIRIGENTE , ORGÃO AUTONOMO , AUTARQUIA , UNIÃO FEDERAL , TITULAR , FUNÇÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) .
OBRIGATORIEDADE , AUTORIDADE , CONCESSÃO , DIARIAS , SERVIDOR , INCOMPATIBILIDADE , LEGISLAÇÃO , RESTITUIÇÃO , VALOR , BENEFICIO .
OBRIGATORIEDADE , SERVIDOR , RESTITUIÇÃO , DIARIAS , FALTA , EXECUÇÃO , SERVIÇO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata