Decreto nº 78.290 de 18/08/1976

Decreto nº 78.290 de 18/08/1976

Ementa

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS NO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E NAS AUTARQUIAS FEDERAIS, NOS CASOS ESPECIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/08/1976] (p. 10984, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 17/09/1976] (p. 8, col. 4)    

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , DIARIAS .

Indexação

NORMAS , CONCESSÃO , RECEBIMENTO , DIARIAS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL , AFASTAMENTO , LOCAL , EXERCICIO , TRABALHO , ZONA RURAL , TERRITORIO NACIONAL , EXECUÇÃO , CAMPANHA , DEMARCAÇÃO , INSPEÇÃO , RECUPERAÇÃO , MANUTENÇÃO , FAIXA DE FRONTEIRA .
NORMAS , PAGAMENTO , CONCESSÃO , DIARIAS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL .
NORMAS , CONCESSÃO , DIARIAS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) .
COMPETENCIA , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , DIARIAS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo