Decreto nº 83.396 de 02/05/1979
Decreto nº 83.396 de 02/05/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO SERVIÇO CIVIL DA UNIÃO E NAS AUTARQUIAS FEDERAIS, INCLUSIVE NOS CASOS ESPECIAIS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1979] (p. 6120, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 11/05/1979] (p. 9, col. 3) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
NORMAS , SERVIDOR , DEVOLUÇÃO , EXCESSO , DIARIAS .
NORMAS , CONCESSÃO , DIARIAS , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL .
CONCESSÃO , DIARIAS , DIPLOMATA , SERVIÇO , TERRITORIO NACIONAL , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , EXERCICIO , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
DIREITOS , DIARIAS , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , VIAGEM , TERRITORIO NACIONAL .
BASE DE CALCULO , VALOR , DIARIAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1981] (p. 24961, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1987] (p. 7511, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |