Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 76.276 de 15/09/1975

Decreto nº 76.276 de 15/09/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/09/1975] (p. 12163, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 87.170 de 14/05/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1982] (p. 8793, col. 2) Decreto nº 91.147 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1985] (p. 4711, col. 1) Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1985] (p. 15318, col. 1) Decreto nº 92.100 de 10/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1985] (p. 18297, col. 1) Decreto-Lei nº 2.280 de 16/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1985] (p. 18450, col. 2) Decreto nº 92.393 de 12/02/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1986] (p. 2397, col. 1) Decreto nº 92.723 de 29/05/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1986] (p. 7800, col. 1) Decreto nº 93.211 de 03/09/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1986] (p. 13275, col. 1) Decreto nº 99.606 de 13/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19523, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.380 de 21/08/1964 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 56.793 de 27/08/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 58.399 de 10/05/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 115 - Dispositivo Correlato Decreto nº 60.722 de 12/05/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 61.863 de 06/12/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 66.222 de 17/02/1970 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 71.922 de 15/03/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 73.778 de 11/03/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 74.075 de 16/05/1974 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 1.390 de 29/01/1975 Declaração de Legislação Correlata