Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 91.800 de 18/10/1985

Decreto nº 91.800 de 18/10/1985

Ementa	DISPÕE SOBRE VIAGENS AO EXTERIOR, A SERVIÇO OU COM O FIM DE APERFEIÇOAMENTO, SEM NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/10/1985] (p. 15318, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Diário Oficial da União de 23/10/1985] (p. 15428, col. 2)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... PROIBIÇÃO , SERVIDOR , CELEBRAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , VIGENCIA , PERIODO , AFASTAMENTO , EXTERIOR . RELAÇÃO , REQUISITOS , AUTORIZAÇÃO , AFASTAMENTO , PAIS , PESSOA FISICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA . NORMAS , VIAGEM , EXTERIOR , SERVIÇO , OBJETIVO , APERFEIÇOAMENTO , AUSENCIA , NOMEAÇÃO , DESIGNAÇÃO , PESSOA FISICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 93.217 de 05/09/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1986] (p. 13473, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Decreto nº 93.479 de 29/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/1986] (p. 16217, col. 1) Decreto nº 93.621 de 25/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1986] (p. 17730, col. 1) Decreto nº 97.475 de 25/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1989] (p. 1465, col. 2) Decreto nº 98.098 de 30/08/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1989] (p. 15179, col. 1) Decreto nº 99.188 de 17/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1990] (p. 5617, col. 1) Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 8, Parágrafo Único - Revogação Decreto nº 42 de 19/02/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1991] (p. 3189, col. 1) Art. 10 - Alteração Decreto nº 486 de 07/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1992] (p. 4404, col. 2) Decreto nº 940 de 27/09/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1993] (p. 14479, col. 2) Decreto nº 951 de 07/10/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1993] (p. 15037, col. 1) Decreto nº 1.387 de 07/02/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1995] (p. 1645, col. 2) Decreto nº 1.932 de 17/06/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1996] (p. 10670, col. 1) Art. 17, caput, Inciso 3 - Revogação Decreto nº 2.809 de 22/10/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1998] (p. 14, col. 1) Art. 10 - Revogação Decreto nº 2.915 de 30/12/1998 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1998] (p. 7, col. 1) Art. 8 - Alteração Decreto nº 5.992 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 11, col. 1) Art. 11 - Revogação Decreto nº 9.991 de 28/08/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/2019] (p. 1, col. 1) Art. 8, Parágrafo Único - Alteração A alteração entra em vigor em 6/9/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.809 de 10/10/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 74.143 de 04/06/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 75.067 de 09/12/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 76.276 de 15/09/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.087 de 04/01/1977 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 83.840 de 14/08/1979 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Decreto nº 86.128 de 17/06/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 91.800 de 18/10/1985] Decreto nº 93.217 de 05/09/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 99.188 de 17/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 91.800 de 18/10/1985] Decreto nº 93.217 de 05/09/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 99.188 de 17/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 91.800 de 18/10/1985] Decreto nº 2.915 de 30/12/1998 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, Parágrafo Único [Decreto nº 91.800 de 18/10/1985] Decreto nº 99.188 de 17/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.991 de 28/08/2019 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 91.800 de 18/10/1985] Decreto nº 42 de 19/02/1991 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 2.809 de 22/10/1998 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto nº 91.800 de 18/10/1985] Decreto nº 5.992 de 19/12/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17, caput, Inciso 3 [Decreto nº 91.800 de 18/10/1985] Decreto nº 1.932 de 17/06/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)