Decreto nº 93.217 de 05/09/1986

Decreto nº 93.217 de 05/09/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS DE SERVIDORES AO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/09/1986] (p. 13473, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , VIAGEM , EXTERIOR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração