Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 99.188 de 17/03/1990

Decreto nº 99.188 de 17/03/1990

Ementa	DISPÕE SOBRE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 19/03/1990] (p. 5617, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/04/1993] (p. 5268, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CONTENÇÃO , DESPESA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 99.214 de 19/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1990] (p. 7437, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 22 - Alteração Decreto nº 99.229 de 27/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8023, col. 1) Decreto nº 99.257 de 17/05/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1990] (p. 9475, col. 1) Decreto nº 99.955 de 28/12/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25723, col. 1) Art. 16 - Revogação Art. 17 - Revogação Art. 18 - Revogação Decreto de 16/07/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1991] (p. 14129, col. 2) Decreto nº 197 de 21/08/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1991] (p. 17236, col. 1) Decreto nº 198 de 21/08/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1991] (p. 17236, col. 2) Decreto nº 537 de 22/05/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1992] (p. 6414, col. 1) Art. 19 - Revogação Art. 20 - Revogação Decreto nº 804 de 20/04/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1993] (p. 5162, col. 2) Decreto nº 951 de 07/10/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/10/1993] (p. 15037, col. 1) Decreto nº 1.375 de 18/01/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1995] (p. 858, col. 2) Art. 2, caput, Inciso 4 - Acréscimo Art. 4, caput, Inciso 3 - Acréscimo Decreto nº 2.271 de 07/07/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/07/1997] (p. 14293, col. 2) Art. 6 - Revogação Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2020] (p. 7, col. 1) Art. 21, caput - Revogação Art. 24 - Revogação Estas alterações entram em vigor em 24/09/2020. Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 5, col. 2) Art. 8, caput - Revogação Art. 9, caput - Revogação Art. 9, Parágrafo Único - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 23, caput - Revogação Art. 23, Parágrafo Único - Revogação As alterações entram em vigor em 28/10/2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 8, Parágrafo Único - Revogação Decreto nº 93.217 de 05/09/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 93.479 de 29/10/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 93.621 de 25/11/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 94.644 de 14/07/1987 Declaração de Alteração Permanente Art. 47 - Alteração Decreto nº 99.178 de 15/03/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 99.183 de 15/03/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 4 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 1.375 de 18/01/1995 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 99.214 de 19/04/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 3 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 1.375 de 18/01/1995 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 99.214 de 19/04/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 2.271 de 07/07/1997 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 99.214 de 19/04/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 99.955 de 28/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 99.955 de 28/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 99.955 de 28/12/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 537 de 22/05/1992 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 537 de 22/05/1992 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, caput [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 99.214 de 19/04/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, caput [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23, Parágrafo Único [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 10.810 de 27/09/2021 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24 [Decreto nº 99.188 de 17/03/1990] Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)