Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 99.257 de 17/05/1990

Decreto nº 99.257 de 17/05/1990

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O ARTIGO 80 E PARAGRAFO UNICO DO DECRETO-LEI 2.300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUANTO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/05/1990] (p. 9475, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ESTATUTO , LICITAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ANTECIPAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , LICITANTE , HIPOTESE , LICITAÇÃO , PROCESSO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , PUBLICIDADE , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ENTIDADE , CONTROLE , UNIÃO FEDERAL . DEFINIÇÃO , SERVIÇO , PUBLICIDADE . OBJETIVO , ANTECIPAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , LICITANTE , HIPOTESE , SERVIÇO , PUBLICIDADE , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO , NATUREZA JURIDICA , LICITAÇÃO , CONTRATO ADMINISTRATIVO , OBRA PUBLICA , SERVIÇO , AQUISIÇÃO , ALIENAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.300 de 21/11/1986 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 80, Parágrafo Único - Regulamentado Decreto nº 99.188 de 17/03/1990 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma