Decreto nº 198 de 21/08/1991
Decreto nº 198 de 21/08/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO EXCLUSIVA DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1991] (p. 17236, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PUBLICIDADE , LICITAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , COMISSÃO , LICITAÇÃO , SERVIÇO , PUBLICIDADE , VINCULAÇÃO , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |