Decreto nº 951 de 07/10/1993
Decreto nº 951 de 07/10/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO A SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, PARA AFASTAMENTO DO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/10/1993] (p. 15037, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/10/1993] (p. 15462, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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[Diário Oficial da União de 19/11/1993] (p. 17357, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , AUTORIZAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , VIAGEM , PAIS ESTRANGEIRO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , VIAGEM , PAIS ESTRANGEIRO .
CRITERIOS , PAGAMENTO , UNIÃO FEDERAL , VIAGEM , SERVIDOR , SERVIÇO PUBLICO , PAIS ESTRANGEIRO .
OBRIGATORIEDADE , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) , AUTORIZAÇÃO , SERVIDOR , SERVIÇO PUBLICO , VIAGEM , EXTERIOR .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , VIAGEM , EXTERIOR , PESSOAL , EMPRESA , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |