Decreto nº 99.229 de 27/04/1990
Decreto nº 99.229 de 27/04/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DO DECRETO 99.188, DE 17 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1990] (p. 8023, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA PUBLICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTENÇÃO , DESPESA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , CESSÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |