Decreto nº 99.183 de 15/03/1990
Decreto nº 99.183 de 15/03/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO RELATIVA A CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5549, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , DESPESA PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , CONTENÇÃO , DESPESA PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |