Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO N° 99.188, DE 17 DE MARÇO DE 1990
Dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
(Publicado no DO de 19.3.1990).
Retificação
Na página 5618, lª coluna, no art. 14, § 2°, onde se lê:
... art. 47 do Decreto n° 94.644, de 23 de julho de 1987, ...
Leia-se:
... art. 47 do Plano aprovado pelo Decreto n° 94.664, de 23.7.87,...