Decreto nº 5.992 de 19/12/2006

Decreto nº 5.992 de 19/12/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 11, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CRITERIOS , CONCESSÃO , INDENIZAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , AFASTAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea g - Revogação
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 12-A - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 13 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 3-A, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-B - Acréscimo
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 5 - Acréscimo
  • Art. 5, § 6 - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 3, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 1, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 3-C, caput - Acréscimo
  • Art. 3-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 3-C, § 2 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 5, § 5, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 5, § 5, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 5, § 5, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 10, § 3 - Acréscimo
  • Art. 12, caput - Alteração
  • Art. 12-A, caput - Alteração
  • Art. 12-A, Parágrafo Único - Revogação
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 23 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 3, Inciso 1 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 1, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 2 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea g [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 2, § 3 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 2-A [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 3 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 3-A [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 3-A, § 3 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 3-B [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 3-C, caput [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 3-C, § 1 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 3-C, § 2 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 4, caput [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 5, § 2, apenas o Caput [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 5, § 5 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 5, § 5, apenas o Caput [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 5, § 5, Inciso 1 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 5, § 5, Inciso 2 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 5, § 6 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 8 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 9 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 10 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 10, § 3 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 12 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 12, caput [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 12-A [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 12-A, caput [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 12-A, Parágrafo Único [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Art. 13 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Anexo 1 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]

Anexo 2 [Decreto nº 5.992 de 19/12/2006]