Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.907 de 21/07/2009

Decreto nº 6.907 de 21/07/2009

Ementa	ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, 825, DE 28 DE MAIO DE 1993, 4.307, DE 18 DE JULHO DE 2002, E 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕEM SOBRE DIARIAS DE SERVIDORES E DE MILITARES.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/07/2009] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , DESPESA , DIARIAS , SERVIDOR , MILITAR , HIPOTESE , DESLOCAMENTO , AFASTAMENTO , SERVIÇO , TERRITORIO NACIONAL , EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.028 de 09/12/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/2009] (p. 13, col. 1) Art. 4 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 11.645 de 16/08/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/2023] (p. 10, col. 1) Anexo 3 - Revogação Decreto nº 11.872 de 29/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-D] (p. 13, col. 1) Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Anexo 1 - Revogação Anexo 2 - Revogação As alterações entram em vigor em 15/2/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 71.733 de 18/01/1973 Declaração de Alteração Permanente Art. 23 - Alteração Decreto nº 42 de 19/02/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 825 de 28/05/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 22, caput, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 2.397 de 20/11/1997 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.809 de 22/10/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 11-A - Revogação Decreto nº 3.562 de 16/08/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.643 de 26/10/2000 Declaração de Alteração Permanente Art. 4 - Revogação Anexo 2 - Revogação Decreto nº 4.307 de 18/07/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 18 - Alteração Art. 18, Parágrafo Único - Revogação Art. 19 - Alteração Art. 20 - Alteração Art. 22-A - Alteração Anexo 3 - Acréscimo Anexo 4 - Acréscimo Decreto nº 5.554 de 04/10/2005 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.992 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 2-A - Acréscimo Art. 3 - Alteração Art. 3-A - Acréscimo Art. 8 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 13 - Revogação de Parte do Texto Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Acréscimo Decreto nº 6.258 de 19/11/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 6.907 de 21/07/2009] Decreto nº 7.028 de 09/12/2009 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Decreto nº 6.907 de 21/07/2009] Decreto nº 11.872 de 29/12/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto nº 6.907 de 21/07/2009] Decreto nº 11.872 de 29/12/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 6.907 de 21/07/2009] Decreto nº 11.872 de 29/12/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 6.907 de 21/07/2009] Decreto nº 11.872 de 29/12/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 3 [Decreto nº 6.907 de 21/07/2009] Decreto nº 11.645 de 16/08/2023 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)