Decreto nº 825 de 28/05/1993

Decreto nº 825 de 28/05/1993

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVA QUADRO DE COTAS TRIMESTRAIS DE DESPESA PARA O PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1993] (p. 7177, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .

Indexação

NORMAS , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL .
NORMAS , SOLICITAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , OBRIGATORIEDADE .
INCLUSÃO , SISTEMA INTEGRADO DE DADOS ORÇAMENTARIOS (SIDOR) , INFORMAÇÃO , REGIONALIZAÇÃO , CREDITOS , NORMAS , LIBERAÇÃO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , APROVAÇÃO , VALOR , COTA TRIMESTRAL , DESPESA ORÇAMENTARIA , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Alteração
  • Art. 9, § 4 - Alteração
  • Art. 9, § 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 2 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Alteração
  • Art. 9, § 4 - Alteração
  • Art. 9, § 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 21 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24, § 1 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 24, § 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput, Inciso 2 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 25, Parágrafo Único - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, § 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 8 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 8, Parágrafo Único [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 9 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 9, § 1 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 9, § 2 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 9, § 3 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 9, § 4 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 9, § 5 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 10 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 11 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 11, caput [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 21 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 22, caput, Inciso 2 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 24, § 1 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]

Art. 24, § 2 [Decreto nº 825 de 28/05/1993]