Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 2.388 de 17/11/1997

Decreto nº 2.388 de 17/11/1997

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO EXERCICIO DE 1997, DO ARTIGO 11 DO DECRETO 825, DE 28 DE MAIO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E APROVA QUADROS DE COTAS TRIMESTRAIS DE DESPESA PARA O PODER EXECUTIVO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/11/1997] (p. 26574, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , ASSISTENCIA MEDICO-ODONTOLOGICA , INTERNAMENTO , HOSPITAL , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 2.449 de 30/12/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1997] (p. 31763, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 825 de 28/05/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 11 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 2.388 de 17/11/1997] Decreto nº 2.449 de 30/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)