Decreto nº 8.808 de 15/07/2016

Decreto nº 8.808 de 15/07/2016

Ementa

ESTABELECE REGRAS ESPECIAIS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES E MILITARES EM DECORRÊNCIA DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARAOLÍMPICOS RIO 2016.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 15/07/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , CRITERIOS , CONCESSÃO , DIARIAS , DESLOCAMENTO , LOCALIDADE , SERVIDOR , MILITAR , OLIMPIADAS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, caput, Inciso 2 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Ressalva
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Ressalva

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 1 [Decreto nº 8.808 de 15/07/2016]