Decreto nº 7.689 de 02/03/2012

Decreto nº 7.689 de 02/03/2012

Ementa

ESTABELECE, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, LIMITES E INSTANCIAS DE GOVERNANÇA PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E PARA A REALIZAÇÃO DE GASTOS COM DIARIAS E PASSAGENS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/03/2012] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 08/03/2012] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , BENS , SERVIÇO , GASTOS PUBLICOS , AQUISIÇÃO , LOCAÇÃO , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , BENS IMOVEIS , DIARIAS , PASSAGEM , AMBITO , EXECUTIVO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 1 - Ressalva
  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Ressalva
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, § 5 - Acréscimo
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 3 - Revogação
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 4-A - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 1, Inciso 3, Alínea a - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 3, Alínea b - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 3, Alínea c - Acréscimo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 2, caput [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 2, § 5 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 3, § 3 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 4, caput [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 4, Parágrafo Único [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 4-A, caput [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 5 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 6 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 6, caput [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 6, § 3 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, caput [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, § 1 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, § 1, Inciso 3, Alínea a [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, § 1, Inciso 3, Alínea b [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, § 1, Inciso 3, Alínea c [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, § 4 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, § 4-A [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 7, § 10 [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 8, caput [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]

Art. 9, caput [Decreto nº 7.689 de 02/03/2012]