Decreto nº 9.712 de 21/02/2019

Decreto nº 9.712 de 21/02/2019

Ementa

Altera o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, para dispor sobre a delegação de competência para autorizar despesas com diárias e passagens referentes a deslocamentos para o exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/02/2019] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , TITULAR , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , DIARIAS , PASSAGEM , DESLOCAMENTO , EXTERIOR , PROIBIÇÃO , SUBDELEGAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 4 - Alteração