Decreto nº 9.189 de 01/11/2017

Decreto nº 9.189 de 01/11/2017

Ementa

Altera o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, que estabelece, no âmbito do Poder Executivo federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/11/2017] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AMBITO , EXECUTIVO , LIMITAÇÃO , CONTRATAÇÃO , BENS , SERVIÇO , GASTOS PUBLICOS , DIARIAS , AQUISIÇÃO , PASSAGEM .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 4-A, caput - Acréscimo
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 7, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 9, caput - Alteração