Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO II DO DECRETO 5.698, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2006, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/04/2006] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 825 de 28/05/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 24, § 1 - Revogação de Parte do Texto Art. 24, § 2 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 5.698 de 08/02/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 3, § 2 - Revogação Anexo 2 - Alteração

Atividade Legislativa