Decreto nº 1.924 de 07/06/1996

Decreto nº 1.924 de 07/06/1996

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 8, AO CAPUT E PARAGRAFOS 1, 3, 4 E 5 DO ARTIGO 9 E AO CAPUT DO ARTIGO 10 DO DECRETO 825, DE 28 DE MAIO DE 1993, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E APROVA QUADRO DE COTAS TRIMESTRAIS DE DESPESA PARA O PODER EXECUTIVO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/06/1996] (p. 10135, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , INCORPORAÇÃO , SALDO , CREDITO ADICIONAL , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , DETALHAMENTO , DESPESA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 9, § 1 - Alteração
  • Art. 9, § 3 - Alteração
  • Art. 9, § 4 - Alteração
  • Art. 9, § 5 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração