Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera o Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/11/2019] (p. 12, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , LIMITAÇÃO , DESPESA , MOVIMENTAÇÃO , EMPENHO , PAGAMENTO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 825 de 28/05/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 11, caput - Revogação Decreto nº 9.711 de 15/02/2019 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput - Alteração Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 11, caput - Revogação Art. 11, § 1 - Revogação Art. 11, § 2 - Revogação Art. 12, caput - Revogação Art. 12, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 3 - Alteração Anexo 4 - Alteração Anexo 5 - Alteração Anexo 9 - Alteração Anexo 12 - Alteração Anexo 13 - Alteração Anexo 14 - Alteração Anexo 16 - Alteração Anexo 17 - Alteração Anexo 18 - Alteração

Atividade Legislativa