Decreto nº 10.426 de 16/07/2020

Decreto nº 10.426 de 16/07/2020

Ementa

Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/07/2020] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

POLITICA ORÇAMENTARIA .

Indexação

DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CREDITOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , CELEBRAÇÃO , TERMO , EXECUÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , PREVISÃO , ORÇAMENTO , UNIDADE ORÇAMENTARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, § 3, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, § 3, Inciso 5 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 3, § 3, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 3, § 3, Inciso 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, § 3, Inciso 1-A - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 65, § 1 - Ressalva

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 12-A - Revogação
  • Art. 12-B, caput - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, § 3, Inciso 1-A [Decreto nº 10.426 de 16/07/2020]

Art. 3, § 3, Inciso 3 [Decreto nº 10.426 de 16/07/2020]

Art. 3, § 3, Inciso 4 [Decreto nº 10.426 de 16/07/2020]

Art. 3, § 3, Inciso 5 [Decreto nº 10.426 de 16/07/2020]

Art. 3, § 3, Inciso 6 [Decreto nº 10.426 de 16/07/2020]

Art. 31 [Decreto nº 10.426 de 16/07/2020]