Decreto nº 8.915 de 24/11/2016
Decreto nº 8.915 de 24/11/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS E DOS CONTRATOS DE REPASSE, COM EXECUÇÃO DE OBJETO INICIADA, CELEBRADOS ENTRE OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL COM OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/11/2016] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , ORGÃOS , ENTIDADE , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |