Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.643 de 26/10/2000

Decreto nº 3.643 de 26/10/2000

Ementa	DISPÕE SOBRE DIARIAS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL, E DO MILITAR, NO PAIS E NO EXTERIOR; ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 71.733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/10/2000] (p. 90, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , AQUISIÇÃO , PASSAGEM AEREA , PAGAMENTO , VALOR , DIARIAS , FUNCIONARIO CIVIL , SERVIDOR , MILITAR , VIAGEM , TERRITORIO NACIONAL , EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.307 de 18/07/2002 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2002] (p. 2, col. 2) Art. 4 - Alteração Decreto nº 5.554 de 04/10/2005 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/2005] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Revogação Anexo 1 - Revogação Anexo 2 - Alteração Decreto nº 5.992 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/2006] (p. 11, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 6.907 de 21/07/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/2009] (p. 2, col. 2) Art. 4 - Revogação Anexo 2 - Revogação Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/2019] (p. 6, col. 2) Art. 1 - Revogação Esta alteração entra em vigor em 18/01/2020
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 71.733 de 18/01/1973 Declaração de Alteração Permanente Art. 22 - Alteração Art. 23 - Alteração Art. 27 - Alteração Anexo 3 - Alteração Decreto nº 343 de 19/11/1991 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 1.656 de 03/10/1995 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Art. 3 - Revogação Art. 4 - Revogação Art. 5 - Revogação Decreto nº 1.736 de 07/12/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 1.770 de 03/01/1996 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 2.809 de 22/10/1998 Declaração de Alteração Permanente Art. 8 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 3.643 de 26/10/2000] Decreto nº 5.992 de 19/12/2006 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.179 de 18/12/2019 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 3.643 de 26/10/2000] Decreto nº 5.554 de 04/10/2005 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto nº 3.643 de 26/10/2000] Decreto nº 4.307 de 18/07/2002 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.907 de 21/07/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 3.643 de 26/10/2000] Decreto nº 5.554 de 04/10/2005 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto nº 3.643 de 26/10/2000] Decreto nº 5.554 de 04/10/2005 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 6.907 de 21/07/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)