Decreto nº 11.645 de 16/08/2023

Decreto nº 11.645 de 16/08/2023

Ementa

Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/08/2023] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 17/08/2023] (p. 10, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , DESPESA , DESLOCAMENTO , HIPOTESE , INDENIZAÇÃO , DIARIAS , AFASTAMENTO , MILITAR , REQUISITOS , REDUÇÃO , PERCENTAGEM .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 2, caput - Revogação
  • Art. 3, caput - Revogação
  • Art. 4, caput - Revogação
  • Art. 5, caput - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20, § 3, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 20, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 20, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 20, § 4 - Acréscimo
  • Anexo 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 11.645 de 16/08/2023]

Art. 2, caput [Decreto nº 11.645 de 16/08/2023]

Art. 3, caput [Decreto nº 11.645 de 16/08/2023]

Art. 4, caput [Decreto nº 11.645 de 16/08/2023]

Art. 5, caput [Decreto nº 11.645 de 16/08/2023]

Anexo 1 [Decreto nº 11.645 de 16/08/2023]