Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	ALTERA O DECRETO 5.992, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 18/11/2011] (p. 13, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EXECUTIVO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , DIARIAS , ACOMPANHAMENTO , SERVIDOR , PESSOA COM DEFICIENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.872 de 29/12/2023 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/12/2023 - nº 247-D] (p. 13, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o art. 12 do Decreto nº 5.992/2006. A revogação entra em vigor em 15/2/2024.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.992 de 19/12/2006 Declaração de Alteração Permanente Art. 3-B - Acréscimo Art. 10 - Alteração Art. 12 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 7.613 de 17/11/2011] Decreto nº 11.872 de 29/12/2023 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)

Atividade Legislativa