Decreto nº 12.434 de 14/04/2025
Decreto nº 12.434 de 14/04/2025
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Ementa | Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/2025] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 15/04/2025] (p. 11, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 3º. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Política Social / Trabalho e Emprego / Remuneração
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUMENTO , VALOR , INDENIZAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , AFASTAMENTO , AUSENCIA , RECEBIMENTO , DIARIAS , EXECUÇÃO , TRABALHO DE CAMPO , ADICIONAL , DESPESA , DESLOCAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , LOCAL , TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
A alteração entra em vigor em 15/5/2025.
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