Decreto nº 1.932 de 17/06/1996

Decreto nº 1.932 de 17/06/1996

Ementa

REVOGA O DECRETO 68.708, DE 3 DE JUNHO DE 1971, E O INCISO III DO ARTIGO 17 DO DECRETO 91.800, DE 18 DE OUTUBRO DE 1985.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/06/1996] (p. 10670, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , DIARIAS , FUNCIONARIO CIVIL , ESTAGIARIO , ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 17, caput, Inciso 3 - Revogação