Decreto nº 940 de 27/09/1993

Decreto nº 940 de 27/09/1993

Ementa

DISPÕE SOBRE A DIARIA NO EXTERIOR, DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL E MILITAR, INTEGRANTE DE EQUIPE DE APOIO OU DE COMITIVA DO PRESIDENTE OU DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/1993] (p. 14479, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , OPÇÃO , SERVIDOR , RECEBIMENTO , VALOR , DIARIAS .
NORMAS , FIXAÇÃO , PAGAMENTO , VALOR , DIARIAS , VISITA OFICIAL , PAIS ESTRANGEIRO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA , MINISTRO DE ESTADO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
AUTORIZAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , DESPESA , DIARIAS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , FORÇAS ARMADAS , VIAGEM , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3-A, caput - Acréscimo
  • Art. 3-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 940 de 27/09/1993]

Art. 3-A, caput [Decreto nº 940 de 27/09/1993]

Art. 3-A, Parágrafo Único [Decreto nº 940 de 27/09/1993]