Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 83.840 de 14/08/1979

Decreto nº 83.840 de 14/08/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DELEGA COMPETENCIA A MINISTROS DE ESTADO E A OUTRAS AUTORIDADES, PARA A PRATICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 14/08/1979] (p. 11471, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 24/08/1979] (p. 4, col. 3)
Catálogo	MINISTERIOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
Indexação	Clique para exibir... DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , NOMEAÇÃO , PROMOÇÃO , APROVEITAMENTO , EXONERAÇÃO , DISPENSA , APOSENTADORIA , SERVIDOR , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , DISPENSA , FUNCIONARIOS , VIAGEM , EXTERIOR , AFASTAMENTO , SERVIÇO , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , PROMOÇÃO , EXONERAÇÃO , DISPENSA , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , EXECUÇÃO , NORMAS , APROVEITAMENTO , PESSOAL , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , CUSTEIO , DESPESA , VIAGEM , EXTERIOR , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 89.411 de 29/02/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1984] (p. 3060, col. 1) Art. 1, caput, Alínea e - Alteração Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1985] (p. 15318, col. 1) Art. 2 - Revogação Decreto nº 91.820 de 22/10/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1985] (p. 15427, col. 2) Art. 2 - Revogação Decreto nº 96.945 de 13/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1988] (p. 20018, col. 1) Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 73.987 de 24/04/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 74.143 de 04/06/1974 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Alínea e [Decreto nº 83.840 de 14/08/1979] Decreto nº 89.411 de 29/02/1984 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 83.840 de 14/08/1979] Decreto nº 91.800 de 18/10/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 91.820 de 22/10/1985 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)