Decreto nº 73.987 de 24/04/1974

Decreto nº 73.987 de 24/04/1974

Ementa

DELEGA COMPETENCIA AOS MINISTROS DE ESTADO, AO CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL PARA BAIXAR OS ATOS QUE ESPECIFICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/04/1974] (p. 4926, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 17/05/1974] (p. 0, col. 5)    

Catálogo

MINISTERIOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE , GABINETE CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , NOMEAÇÃO , CARGO PUBLICO , PROVIMENTO EFETIVO , APROVEITAMENTO , REVERSÃO , TRANSFERENCIA , EXONERAÇÃO , APOSENTADORIA , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .
COMPETENCIA , DIRETOR GERAL , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , SERVIDOR , UNIÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo