Decreto nº 89.411 de 29/02/1984
Decreto nº 89.411 de 29/02/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA E DO ARTIGO 1 DO DECRETO 83.840, DE 14 DE AGOSTO DE 1979, QUE DELEGA COMPETENCIA A MINISTROS DE ESTADO E A OUTRAS AUTORIDADES PARA A PRATICA DE ATOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/03/1984] (p. 3060, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 16/03/1984] (p. 1, col. 3) |
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Catálogo |
MINISTERIOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , EMPREGO , NOMEAÇÃO , PROMOÇÃO , APROVEITAMENTO , EXONERAÇÃO , DISPENSA , APOSENTADORIA , SERVIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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