Decreto nº 86.128 de 17/06/1981
Decreto nº 86.128 de 17/06/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ATRIBUI COMPETENCIA AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E CULTURA PARA AUTORIZAR AFASTAMENTO DO PAIS DE PESSOAL DOCENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1981] (p. 11489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , AUTORIZAÇÃO , VIAGEM , EXTERIOR , PESSOAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1985] (p. 15318, col. 1)
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